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Publicações do processo
5003789-72.2025.8.21.0134
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003789-72.2025.8.21.0134/RSREQUERENTE: DAVI PENS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES ZUCHETTO (OAB RS103720) REQUERENTE: DANIEL JOSE FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES ZUCHETTO (OAB RS103720) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVI PENS FERREIRA e DANIEL JOSE FERREIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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