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5003787-67.2024.4.04.7208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Itajaí · Ato ordinatório

    USUCAPIÃO Nº 5003787-67.2024.4.04.7208/SC RÉU: ESTALEIRO ITAJAI S/A ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB RS036188) ATO ORDINATÓRIO Noa termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da RÉ para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no evento 271.1 (item 6).

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