Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Itajaí · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5003787-67.2024.4.04.7208/SC
RÉU: ESTALEIRO ITAJAI S/A
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB RS036188)
ATO ORDINATÓRIO
Noa termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da RÉ para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no evento 271.1 (item 6).