5003786-74.2025.8.24.0089

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Penha · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 5003786-74.2025.8.24.0089/SC AUTOR: RENATE HANG MONTAGNA ADVOGADO(A): OSNI LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB SC034923) ADVOGADO(A): LECI GOMES MARTINS (OAB SC052165) ATO ORDINATÓRIO A parte fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais referentes às diligências do Oficial de Justiça ou custas postais (se a cientificação ocorrerá por ofício via Correios); ou, ainda, comprovar eventual deferimento de benefício de justiça gratuita. Registra-se que, após o pagamento da diligência do Oficial de Justiça ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). No caso de ofício via Correios, as custas postais podem ser de AR-MP (citação/intimação de pessoa física) ou AR simples (citação/intimação de pessoa jurídica). Dúvidas podem ser sanadas no manual de custas para advogado (https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076) ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ).