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5003785-43.2025.8.24.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003785-43.2025.8.24.0072/SCEXEQUENTE: FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) EXEQUENTE: RODRIGO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

    Fonte oficial

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