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5003784-96.2026.8.21.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003784-96.2026.8.21.0075/RS AUTOR: ELIANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NEI PASQUAL SOLIGO (OAB RS033868) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que a determinação constante do evento 4, DESPADEC1, não foi integralmente cumprida, pois não foram juntados os seguintes documentos: a) cópia da última declaração de bens e rendimentos ou comprovante de isenção; b) comprovante de residência; c) notas fiscais de produtor rural; e d) certidão expedida pela Inspetoria Veterinária do Município, indicando os semoventes de sua propriedade, se houver, ou certidão atestando a inexistência de semoventes registrados em seu nome. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos documentos faltantes, sob pena de indeferimento.

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