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Publicações do processo
5003783-30.2024.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003783-30.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50037833020248240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: DANIEL SE DE CAIRES FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROITMAN (OAB SP169051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 08/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5003783-30.2024.8.24.0033/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: DANIEL SE DE CAIRES FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROITMAN (OAB SP169051) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
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