5003783-15.2017.8.21.0015

Intimação

TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 5003783-15.2017.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução APELANTE: DAIANA KRAUS FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES (OAB RS077147) APELANTE: LUCIMARA CUEVA FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A): RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO(A): DIEGO DA VEIGA LIMA APELANTE: MASSALI KRAUS FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES (OAB RS077147) APELANTE: CHRISTOPHER CUEVA FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A): RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO(A): DIEGO DA VEIGA LIMA APELANTE: VALQUIRIA SILVA DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO RICARDO MENDES FERREIRA (OAB RS098300) INTERESSADO: PAULO CESAR MACIEL DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO RICARDO MENDES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que o negócio jurídico relativo à matrícula nº 93.078 teve como outorgante-vendedora a empresa LOTESUL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. (evento 29.1), que não foi citada nem integrou a lide, diversamente do que ocorreu com Paulo Cesar Maciel de Jesus e Valquíria Silva de Jesus quanto à Matrícula nº 89.972. Trata-se de possível litisconsórcio passivo necessário e unitário (art. 114 c/c art. 115, I, CPC), conforme já reconhecido pelo juízo de origem no evento 22.1, matéria de ordem pública não arguida pelas partes. Assim, nos termos do art. 933, CPC1, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a ausência de citação da Lotesul e suas consequências processuais. Após, voltem conclusos. 1. Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.