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Publicações do processo
5003781-75.2025.4.02.5108
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5003781-75.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PRISCILA DE ALMEIDA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL ATESTOU INCAPACIDADE EM PERÍODO PRETÉRITO QUE HAVIA SIDO RECONHECIDO PELO INSS, MAS INDEVIDAMENTE NEGADO. DIREITO AO BENEFÍCIO APENAS NESTE PERÍODO. NÃO HÁ INCAPACIDADE ATUAL. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.
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