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5003780-95.2024.8.13.0287

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Guaxupé · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003780-95.2024.8.13.0287/MG EXEQUENTE: AFONSO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARILIA SANTANA DA SILVA (OAB MG158055) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA (OAB MG150368) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES FRANCO (OAB MG193292) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação com o bloqueio do evento 91, DOC2, referente à RPV do evento 70, DOC2, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará. P.R.I.C. Após, arquive-se.

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