Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJMG · COMARCA DE NOVA SERRANA, 2ª VARA CÍVEL · Usucapião
COMARCA DE NOVA SERRANA
2ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026
EDITAL
COMARCA DE NOVA SERRANA - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (vinte) dias. O Dr. Rodrigo Péres Pereira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos e atos de uma ação de USUCAPIÃO requerida por MARLENE GUMERCINDA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 938.261.176-20 e outros, autos PJe nº 5003778-47.2026.8.13.0452 , e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de revelia, dispensada, nesta hipótese, a nomeação de curador especial, uma vez que com a presente ação o(a) requerente propõe provar que possui a posse mansa, pacífica, contínua, ininterrupta e sem oposição em relação ao seguinte imóvel: 01 (uma) área de terreno sem benfeitorias com medida total de 304,89m² (trezentos e quatro metros quadrados e oitenta e nove centímetros), localizada na quadra 47, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, em Nova Serrana-MG¿, referentes às nesgas 16-A, 17-A e 18-A; ¿01 (uma) área de terreno sem benfeitorias (NESGA) com medida total de 231,00m² (duzentos e trinta e um metros quadrados), da quadra 47, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, em Nova Serrana-MG¿, referente às nesgas 19-A, 20-A e 21-A; e ¿02 lotes de terreno sem benfeitorias com área total de 840,00m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), com área de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) cada, medindo 12x35m, lotes n.º 20 e 21 da quadra 47, localizada à Rua José Militão dos Reis, Bairro Park Dona Gumercinda Martins, em Nova Serrana-MG¿; conforme documento constante nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 28 de agosto de 2026. Eu, Solange de Jesus Santos, Oficial Judiciário lotada nesta 2ª Vara Cível, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Péres Pereira.