Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003775-02.2025.8.13.0461/MG
AUTOR: AIRTON MARTINS
ADVOGADO(A): RAPHAEL FURTADO CARMINATE (OAB MG101602)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.