Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003772-33.2025.4.03.6322 AUTOR: GERSO FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIQUE ITALO SANTOS FAUSTINO - SP421669 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que após a prolação da sentença as partes peticionaram nos autos informando a celebração de acordo acerca do valor da indenização. Não vislumbro óbice à homologação da convenção de valor diverso do fixado em sentença, por se tratar de direito patrimonial disponível. Ademais, foi comunicado nos autos o integral cumprimento do acordo firmado. Posto isto, homologo o acordo celebrado entre as partes (na fase de execução de sentença), com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. ARARAQUARA, 31 de agosto de 2026. PAULO ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA HIPÓLITO Juiz Federal Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal