Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003767-07.2018.4.03.6144 AUTOR: MAURO OTAVIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição retro: embora o Tema nº 1.209 do Superior Tribunal de Justiça tenha sido julgado, pende decisão em embargos de declaração, com efeitos infringentes, o que ainda pode alterar a decisão proferida. Mantenho o sobrestamento do feito ao menos até o julgamento de mencionados embargos. Retornem os autos ao arquivo sobrestado. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal
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