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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003765-16.2025.8.21.0014/RS
RECORRIDO: FABIANE FRAGA MONTEIRO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Agendada a intimação eletrônica.