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5003756-71.2026.8.24.0940

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003756-71.2026.8.24.0940/SC EMBARGANTE: V.R. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CASAS LEVE TECIDOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: INDEPENDENCIA CONFECCOES E CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: LEVE CALCADOS XANXERE EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: INDEPENDENCIA CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER WEBBER & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: MONTREAL CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: ARAUCARIA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: W.VESTUARIOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: V.R. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CR CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: ITAMARATI COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CR CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: V. BARASUOL LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CAMILA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: PALMITAL CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: TJ CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CASAS LEVE TECIDOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: LEVE CALCADOS RIOSUL LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CLAIDE ANTONIA BARASUOL ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: BARASUOL VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: V BARASUOL EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER WEBBER & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: CASAS LEVE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: BARASUOL VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: FB VESTUARIO E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: LORIVAN LEOPOLDO WEBBER ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: ROBERTO PAULO WEBBER ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: WEBBER TECIDOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: E & R CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: R2 CALCADOS E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) EMBARGANTE: R2 COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) DESPACHO/DECISÃO 1. As regras sobre o valor da causa são de ordem pública, devendo o magistrado, de ofício, atentar à sua correção quando lhe for atribuído importe manifestamente discrepante em relação ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido, observados os parâmetros legais previstos no art. 292 do CPC. 2. No caso concreto, atribuiu-se à causa o valor genérico de R$ 10.000,00. Entretanto, diante da pretensão de recálculo do crédito tributário executado, o montante indicado não reflete adequadamente o proveito econômico buscado pela parte. Consequentemente, a parte embargante deve emendar a petição inicial para adequar o valor da causa à sua real pretensão patrimonial, seguindo à risca os parâmetros legais. 3. Portanto, INTIME-SE a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para emendar a petição inicial, providenciando a adequação do valor da causa à realidade de sua integral pretensão patrimonial, no prazo de até 30 dias, sob as penas da lei. 4. Após, voltem os autos conclusos para análise da petição inicial. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · Outros

    Processo 5003756-71.2026.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 28/08/2026.

    Fonte oficial

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