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Publicações do processo
5003756-51.2023.8.13.0433
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003756-51.2023.8.13.0433/MG EXECUTADO: DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES ADVOGADO(A): GERALDO FERNANDES SILVA (OAB MG045610) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA-IMPUGNANTE para recolhimento prévio das custas judiciais, em quinze dias, de acordo com o Provimento Conjunto 75/2018 do TJMG, art. 12, §3º: Art. 12, § 3º: No ato da impugnação ao cumprimento de sentença, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento Conjunto 126/2023). Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica. FILOMENA CORREA DE OLIVEIRA SILVEIRA Oficiala Judiciária
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