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Publicações do processo
5003755-08.2024.4.04.7129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003755-08.2024.4.04.7129/RS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em que pese o procurador do executado possua poderes para receber intimações, entendo que a purgação da mora deve se revestir da formalidade prevista no §§1º e 3º do art. 26 da Lei nº 9.514/97. Deste modo, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar a notificação administrativa pessoal do mutuário para purgar a mora, na forma dos §§1º e 3º do art. 26 da Lei nº 9.514/97, de modo a convalidar a consolidação da propriedade em favor da Caixa, sob pena de cancelamento registral. Prazo: 30 dias.
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