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TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003754-27.2026.4.04.7202/SCAUTOR: ADELINO TREVISAN ADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ADVOGADO(A): JOAO OCTAVIO SIMON DE SOUZA (OAB SC061854) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir da parte autora e, por consequência, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI e IX, do CPC. Custas processuais indevidas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I e II). Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso(s) de apelação, após apresentadas as pertinentes contrarrazões ou transcorrido o prazo para tanto (CPC, art. 1.010), remeta-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4. Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.
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