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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003749-38.2024.8.21.0001/RS
REQUERENTE: SINOS COBRANCAS LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a manifestação do evento 124, proceda-se com a devolução do processo à Vara da Fazenda Pública de origem.
Intimem-se.
Após, cumpra-se.