5003744-85.2026.8.13.0480

Edital

TJMG · COMARCA DE PATOS DE MINAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE PATOS DE MINAS 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG ¿ EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor Denes Marcos Vieira, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante a Secretaria desta Vara o processo registrado sob o nº 5003744-85.2026.8.13.0480 ¿ Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra MARCIO JOSE DOS SANTOS, abaixo qualificado(a), pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art. 155, caput, do Código Penal, ocorrido no dia 16/09/2023. Considerando que o(a) supracitado(a) Ré(u) não tem endereço ou paradeiro fixos, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, por meio do presente Edital, CITA o(a) Ré(u) MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, vulgo ¿GRANDÃO¿, brasileiro, solteiro, RG 14.655.976 SESP/MG, nascido em 02/10/1982, natural de Patos de Minas/MG, filho de Jandira Maria dos Santos e Valdivino Mesquita dos Santos, para se ver processar até julgamento final, bem como o(a) INTIMA para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado regularmente constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interessa à sua defesa, cientificando-o, ainda, de que, na hipótese de não ter condições de financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para apresentar sua defesa no prazo legal. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será devidamente publicado e afixado no saguão do Fórum Local. Patos de Minas, 04 de Setembro de 2026. Eu, Tayse Cristina Ferreira de Araújo, Gerente da Secretaria da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude o digitei. Dr. Denes Marcos Vieira, MM. Juiz de Direito Titular.