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5003741-47.2026.4.02.5112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003741-47.2026.4.02.5112/RJAUTOR: PEDRO ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.

    Fonte oficial

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