Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003736-89.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Dentre os pedidos iniciais, há o de condenação do INSS ao restabelecimento de auxílio-doença, cujo cancelamento remete ao ano de 2008 (evento 1, DOC1). Analisando o benefício em questão, verifico tratar-se de prestação outorgada em virtude de acidente de trabalho. Dado que a origem do acidente é essencial para fixação da competência deste juízo (art. 109, inc. I, da CF), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer esse ponto em particular, apresentando provas caso indique não se tratar de acidente de trabalho. Após, retornem os autos conclusos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal