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Publicações do processo
5003736-81.2026.4.03.6119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Guarulhos
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5003736-81.2026.4.03.6119 AUTOR: M. P. F. INVESTIGADO: L. B. I. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: AIRTON DOS SANTOS SILVA - PI21813 DESPACHO Nos termos da Decisão de ID 597437997 e do artigo 28-A, §4° do Código de Processo Penal, designo Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ID 592483942- Pág - 269 E 280) para o dia: 16 DE OUTUBRO DE 2026, 14H30MIN, HORÁRIO DE BRASÍLIA Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/meet/267123606486685?p=j2JxgMGT2dywP7O2A5 LOCAL DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL: AV. SALGADO FILHO, 2050, JD. MAIA, GUARULHOS/SP. Sirva o presente despacho de MANDADO / CARTA PRECATÓRIA para intimação do investigado (a): LUCAS BORGES INÁCIO, brasileiro, portador do RG nº 3368400 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 064.175.603-84, nascido em 22/04/1996, filho de MARCOS AURELIANO INÁCIO BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA BORGES DE LIMA, residente e domiciliado na Rua Tio Bentes, nº 3590, Bairro Piçarreira, CEP 64055-520, Teresina/PI. Deverá o Oficial de Justiça certificar meios de contato (e-mail e telefone) para facilitar a comunicação com o réu, bem como possibilitar à Secretaria do Juízo oferecer orientações aos interessados. Para a realização de entrevista reservada, a defesa deverá entrar em contato diretamente com a parte ré antes do início da audiência, pelos meios constantes dos autos, ou comparecer à audiência com 30 (trinta) minutos de antecedência, caso pretenda a realização por videoconferência, no link disponibilizado nestes autos. Fica o (a) réu (ré) intimado (a) a comparecer à audiência com 30 (trinta) minutos de antecedência. Ciência à Defesa e ao Ministério Público Federal. ERICA DO AMARAL AMTOS Juíza Federal Substituta
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Guarulhos
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5003736-81.2026.4.03.6119 AUTOR: M. P. F. INVESTIGADO: L. B. I. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: AIRTON DOS SANTOS SILVA - PI21813 DESPACHO Nos termos da Decisão de ID 597437997 e do artigo 28-A, §4° do Código de Processo Penal, designo Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ID 592483942- Pág - 269 E 280) para o dia: 16 DE OUTUBRO DE 2026, 14H30MIN, HORÁRIO DE BRASÍLIA Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/meet/267123606486685?p=j2JxgMGT2dywP7O2A5 LOCAL DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL: AV. SALGADO FILHO, 2050, JD. MAIA, GUARULHOS/SP. Sirva o presente despacho de MANDADO / CARTA PRECATÓRIA para intimação do investigado (a): LUCAS BORGES INÁCIO, brasileiro, portador do RG nº 3368400 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 064.175.603-84, nascido em 22/04/1996, filho de MARCOS AURELIANO INÁCIO BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA BORGES DE LIMA, residente e domiciliado na Rua Tio Bentes, nº 3590, Bairro Piçarreira, CEP 64055-520, Teresina/PI. Deverá o Oficial de Justiça certificar meios de contato (e-mail e telefone) para facilitar a comunicação com o réu, bem como possibilitar à Secretaria do Juízo oferecer orientações aos interessados. Para a realização de entrevista reservada, a defesa deverá entrar em contato diretamente com a parte ré antes do início da audiência, pelos meios constantes dos autos, ou comparecer à audiência com 30 (trinta) minutos de antecedência, caso pretenda a realização por videoconferência, no link disponibilizado nestes autos. Fica o (a) réu (ré) intimado (a) a comparecer à audiência com 30 (trinta) minutos de antecedência. Ciência à Defesa e ao Ministério Público Federal. ERICA DO AMARAL AMTOS Juíza Federal Substituta
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