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TJMG · TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - EFRAIM VIEGAS DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME; Relator - Des(a). Roberto Ribeiro de Paiva Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 24/09/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. Adv - CINTIA LIMA GASPARINO, JORGE WASHINGTON CANCADO NETO, LEONARDO FELIPPE SARSUR.
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