Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-82.2025.8.21.0055/RSAUTOR: JACY GOMES AMARO
ADVOGADO(A): LUCIANO BARRETO TERRA (OAB RS133382)
SENTENÇA
Assim, pelas razões expostas, conheço os embargos declaratórios, porém os rejeito.