5003727-33.2020.4.04.7112

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003727-33.2020.4.04.7112/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ELIEZER NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZIANE AZEVEDO BARROS (OAB RS070676) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE NOS INTERREGNOS DE 21/06/1996 A 25/10/2000 E 18/05/2001 A 05/09/2018; MANTER O DIREITO DA PARTE AUTORA À APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER PARA 01/05/2020 (COM EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DATA DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS E JUROS MORATÓRIOS SOMENTE INCIDIRÃO SE O INSS NÃO IMPLANTAR O BENEFÍCIO NO PRAZO DE 45 DIAS); AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DE MORA DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009; DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇ A A DEFINIÇÃO FINAL DOS ÍNDICES APLICÁVEIS PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO A DISCUSSÃO A RESPEITO DO EXATO VALOR DO BENEFÍCIO E DOS ATRASADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES