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Publicações do processo
5003719-44.2026.8.19.0500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Devolvo o presente feito, sem proceder à fiscalização da saída extramuros, uma vez que não localizei nos autos documento de identidade do ofertante. Marcus Vinicius C. de Oliveira VEP/SCIF Matrícula 230.027-5
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 5003719-44.2026.8.19.0500 Processo nº: 5003719-44.2026.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): MARCELO COSTA REGALLO 1) Indefiro o pleito de seq 49 tendo em vista que o crime foi cometido após a revogação do benefício pela lei 14843/2024 2) Ao SCIF para que fiscalize a proposta de seq. 59. Com o resultado da fiscalização, vista ao MP. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Juliana Benevides de Barros Juíza de Direito
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