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Publicações do processo
5003718-49.2024.8.21.0023
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003718-49.2024.8.21.0023/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: NARA MAGNA FERNANDES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Pias Silva (OAB RS070006) RECORRIDO: GILBERT MELO DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (OAB RS093072) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003718-49.2024.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: NARA MAGNA FERNANDES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Pias Silva (OAB RS070006) RECORRIDO: GILBERT MELO DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (OAB RS093072) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. VENDA NA MODALIDADE DE REPASSE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais em razão de vício oculto em veículo usado adquirido do recorrido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na responsabilidade do vendedor por vícios ocultos em veículo usado vendido na modalidade de repasse, com exclusão de garantia, e se houve abatimento adequado no preço. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A venda de veículo usado na modalidade de repasse, com exclusão de garantia, não afasta a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos, salvo se houver abatimento adequado no preço e informação clara ao consumidor. 2. No caso, o veículo foi vendido com abatimento de aproximadamente 39% do valor de mercado, o que reflete os riscos assumidos na negociação. 3. A autora adquiriu o veículo ciente da exclusão de garantia e não realizou vistoria prévia por mecânico de sua confiança. 4. Não há laudo técnico que comprove a origem do defeito no motor e sua relação com conduta do recorrido ou vício pré-existente à compra. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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