Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003717-76.2026.4.04.7209/SC
AUTOR: BRUNA VITORIA FERREIRA (Pais)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
AUTOR: THAYLOR HENRIQUE FERREIRA GERALDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
ATO ORDINATÓRIO
A Secretaria intima a parte autora acerca da(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), pelo prazo de 15 dias.
Para conferir maior agilidade ao trâmite processual a manifestação deve ser juntada aos autos com o tipo de petição "RÉPLICA":
2026-09-15 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003717-76.2026.4.04.7209/SCAUTOR: BRUNA VITORIA FERREIRA (Pais)
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
AUTOR: THAYLOR HENRIQUE FERREIRA GERALDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615)
DESPACHO/DECISÃO
1) Indefiro a tutela de urgência. 2) Indefiro a inicial em relação ao Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 485, I, do CPC.
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