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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003717-42.2024.8.21.0095/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CARLOS AUGUSTO MOR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) APELANTE: GILNEI CRISTIANO AMERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) APELADO: SELVINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO E DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS AUTORES AO PATRONO DO RÉU PARA O PERCENTUAL DE 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. SUSPENSA A COBRANÇA DE TAL VERBA, ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 9, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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