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TRF4 · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Outros
5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas de que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5003715-56.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE RECORRIDO: JULIANA BREUNIG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): Gabriela de Monte Baccar Pilz (OAB RS079257) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER PROCURADOR(A): ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO PROCURADOR(A): LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Presidente
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