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Publicações do processo
5003712-96.2025.8.21.0026
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003712-96.2025.8.21.0026/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: ANA VITORIA TOSO GONCALVES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSÉ FILIPE STEPHANINI (OAB RS134151) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003712-96.2025.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: ANA VITORIA TOSO GONCALVES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSÉ FILIPE STEPHANINI (OAB RS134151) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO DECORRENTE DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na responsabilidade da companhia aérea pelo cancelamento do voo e na adequação do valor da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O cancelamento do voo, motivado por manutenção extraordinária da aeronave, não configura causa excludente de responsabilidade, sendo considerado fortuito interno. 2. A falha na prestação do serviço está configurada, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois a companhia aérea não entregou a passageira no local e hora marcados. 3. O dano moral está caracterizado pelos transtornos excepcionais sofridos pela autora, que teve que realizar a viagem de ônibus, contrariando recomendação médica, para chegar ao destino a tempo de realizar prova de concurso público. 4. O valor da indenização foi reduzido para se adequar às circunstâncias do caso concreto e aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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