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5003708-91.2022.4.03.6301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003708-91.2022.4.03.6301 AUTOR: JOAO FELIX SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA BUENO - SP394820 ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIA MARIA SILVA XAVIER - SP438648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, em decisão. Mantenho a decisão de sobrestamento do feito, uma vez que o processo diz respeito a matéria do Tema 1.209 do STF, ainda pendente de julgamento de recurso (embargos de declaração), pelo que recomendável aguardar-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, na data da assinatura.

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