5003707-08.2025.4.04.7002

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI APELANTE: CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A): IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELANTE: EDERSON FERNANDES DE LARA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIZANDRO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB PR087194) APELANTE: EVERTON STANLEY NEVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELANTE: ROGERIO ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELANTE: EZEQUIAS DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): JORDAN VIECELI (OAB PR074764) APELANTE: ERIVALDO ALVES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB PR089489) APELANTE: FERNANDA JENNYFER GONCALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A): IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELANTE: JULIANE APARECIDA SIQUEIRA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELANTE: LEONARDO DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): VERLI JOSE DE FARIAS (OAB PR071442) APELANTE: CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN CLEMENTE DA SILVA (OAB PR079649) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DE LEONARDO DUARTE PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 35 C/C ART. 40, INCISO I, DA LEI Nº 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; (II) DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS DEFESAS PARA READEQUAR, INCLUSIVE DE OFÍCIO, A DOSIMETRIA DA PENA DE ALGUNS RÉUS, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA; E (III) NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON