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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 5003706-32.2019.8.21.0016/RS INCIDENTE: EMBARGOS INFRINGENTES RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA EMBARGANTE: ADRIANA BICCA THOME DA CRUZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) EMBARGANTE: ANDERSON LEIVAS SCHWANTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) EMBARGANTE: JEAN PITER DE MOURA MULLER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS INFRINGENTES. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN
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