5003700-64.2024.8.13.0471

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5003700-64.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Regime Previdenciário] AUTOR: MARCELO DOS SANTOS RIOS CPF: 995.665.326-87 e outros RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da satisfação integral da obrigação, conforme informação de ID 10731795952, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Infrutífera a intimação de qualquer uma das partes pela mudança ou ausência no endereço informado nos autos, considera-se eficaz a intimação, com fundamento no artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e, após, ao arquivo. Pará de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas