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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3220378/RJ (2026/0101609-8) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:FRANCISCO TADEU MOREIRA PINTO ADVOGADO:MÔNICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 AGRAVADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS:OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA - RJ116261 DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - RJ056175 AGRAVADO:RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ADVOGADO:YAGO RANGEL RAMOS - RJ209621 AGRAVADO:RCS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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