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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATOZINHOS/MG Processo nº 5003692-73.2024.8.13.0411 Classe: Representação Criminal / Notícia de Crime CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS, já devidamente qualificada nos autos, OAB/MG 162.236, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da intimação da testemunha SANDRO ESTEVES DE REZENDE, nos seguintes termos: A parte autora possui audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/09/2026, às 15h00min, ocasião em que pretende a oitiva das testemunhas anteriormente arroladas. Ocorre que, conforme diligência realizada pelo Oficial de Justiça no endereço informado nos autos, não foi possível efetivar a intimação da testemunha SANDRO ESTEVES DE REZENDE, uma vez que o referido oficial compareceu ao local, tendo sido informado de que a testemunha se encontra viajando e, portanto, não estava na residência no momento da diligência. A parte autora, por sua vez, conseguiu contato com a testemunha, que informou que se encontra atualmente em outro Estado da Federação, em razão da viagem, não tendo condições de comparecer presencialmente à audiência nesta Comarca. Ressalta-se que a testemunha permanece disponível para prestar seu depoimento e possui interesse em participar do ato, sendo possível seu contato pelo telefone/WhatsApp: SANDRO ESTEVES DE REZENDE Telefone: +55 (31) 99452-0970 Diante da proximidade da audiência e considerando a relevância da prova testemunhal para a adequada instrução do feito, requer seja autorizada a oitiva da testemunha por videoconferência, na própria audiência designada para o dia 22/09/2026, às 15h00min, evitando-se prejuízo à produção da prova. A medida mostra-se adequada para assegurar a efetividade da instrução processual, bem como os princípios do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade dos fatos, sem necessidade de redesignação da audiência. Diante do exposto, requer: a) seja reconhecida a impossibilidade momentânea de intimação presencial da testemunha SANDRO ESTEVES DE REZENDE, diante de sua ausência do endereço em razão de viagem; b) seja autorizada sua oitiva por videoconferência na audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2026, às 15h00min; c) seja disponibilizado à testemunha o link e as orientações necessárias para participação na audiência virtual, podendo o contato ser realizado pelo telefone +55 (31) 99452-0970; d) seja mantida a testemunha no rol anteriormente apresentado, uma vez que a parte autora não possui interesse em desistir de sua oitiva; e) subsidiariamente, caso não seja possível a realização da oitiva por videoconferência na data designada, requer seja avaliada a redesignação do ato exclusivamente para possibilitar a oitiva da testemunha, evitando-se prejuízo à instrução processual. Termos em que, Pede deferimento. Matozinhos/MG, 08 de setembro de 2026. CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS OAB/MG 162.236
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 5003692-73.2024.8.13.0411 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS registrado(a) civilmente como CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS CPF: 013.155.216-36 RÉU/RÉ: JOAO BATISTA FARIA DOS SANTOS CPF: 277.987.636-00 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Mandado 05 e Certidão. Matozinhos, 31 de agosto de 2026
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