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5003687-52.2021.8.21.0017

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003687-52.2021.8.21.0017/RS AUTOR: CLECIO JOSE LANIUS ADVOGADO(A): TIAGO ROSSETTI DOS SANTOS (OAB RS100920) ADVOGADO(A): CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os relevantes fundamentos da parte autora em se tratando de ação que versa acerca de: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis, controvérsias que se encontram afetadas aos autos do IRDR 28 (n. 70084650589/0103417-61.2020.8.21.7000) e no TEMA 1.414 do STJ (Recurso Especial n.º 2.224.599/PE), assim como considerando a RECOMENDAÇÃO 31/2026-CGJ, determino a suspensão do presente feito até trânsito em julgado das decisões dos referidos recursos. Intimem-se. Cumpra-se.

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