Publicações do processo
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TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - C A MODAS LTDA; C&A MODAS LTDA.; Interessado(a)s - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERABA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR, BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR, FLAVIA CASTRO RINCON, FLAVIA CASTRO RINCON, JULIANO LOMAZINI, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE PIRES, RODRIGO HENRIQUE PIRES.
TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - C A MODAS LTDA; C&A MODAS LTDA.; Interessado(a)s - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERABA; Relator - Des(a). Leite Praça C A MODAS LTDA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 03/09/2026 Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR, BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR, FLAVIA CASTRO RINCON, FLAVIA CASTRO RINCON, JULIANO LOMAZINI, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE PIRES, RODRIGO HENRIQUE PIRES.
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