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5003683-82.2026.8.21.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-82.2026.8.21.0035/RSREQUERENTE: LAURA DE MOURA DO PRADO ADVOGADO(A): ANTONIO DE SOUZA VAN HELDEN (OAB PE062378) REQUERENTE: LUANA EVANGELISTA DE MOURA ADVOGADO(A): ANTONIO DE SOUZA VAN HELDEN (OAB PE062378) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, julgando extinto o feito com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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