2026-09-16 · TRF4
RECURSO CÍVEL Nº 5003683-76.2013.4.04.7009/PR RECORRIDO: ARICLERIA MORO (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) RECORRIDO: LUIZ ROGÉRIO MORO (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) RECORRIDO: MARCELO MORO (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) RECORRIDO: EDMUNDO MORO NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) RECORRIDO: REMO MORO (Espólio) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) RECORRIDO: IDA MARIA MORO TOZETTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE LEAL NOGUEIRA (OAB PR031804) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Esclareça-se que, em caso de não adesão ao acordo, a controvérsia será oportunamente julgada pela Turma Recursal à luz do entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao sobrestamento. 3. Intimem-se.