5003683-43.2022.4.04.7112

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003683-43.2022.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: NESTOR ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): VELFARES INACIO GIL DA SILVA (OAB RS070058) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL ROBERTO ADIL BOZZETTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL GRAZIELA SOARES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 53 (Des. Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) - Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES.