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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003681-98.2025.8.21.0051/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARCELO DE FREITAS TABORDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) RECORRIDO: FERNANDA COUCE NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS RUBLESCKI BRAGA (OAB RS088838) RECORRIDO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB SP203947) ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB SP243879) ADVOGADO(A): GUSTAVO FIRMINO DA SILVA (OAB SP488133) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003681-98.2025.8.21.0051/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARCELO DE FREITAS TABORDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (OAB RS060347) RECORRIDO: FERNANDA COUCE NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS RUBLESCKI BRAGA (OAB RS088838) RECORRIDO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB SP203947) ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB SP243879) ADVOGADO(A): GUSTAVO FIRMINO DA SILVA (OAB SP488133) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM IRREGULAR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos materiais e morais, reconhecendo a culpa exclusiva do autor por acidente de trânsito ocorrido em 22/07/2025 na RSC-453. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a avaliação das provas produzidas, especialmente o depoimento da testemunha Enio Ribeiro e o boletim de ocorrência; (ii) a responsabilidade das rés pelo acidente de trânsito. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O boletim de ocorrência, elaborado a partir da narrativa espontânea do autor, registra conduta que configura ultrapassagem irregular em trecho de faixa contínua e sem visibilidade adequada, prevalecendo sobre o depoimento posterior da testemunha. 2. As fotografias demonstram faixa contínua amarela no trecho em que o autor realizou a manobra de ultrapassagem, configurando infração gravíssima ao art. 203, inciso V, do CTB. 3. A localização dos danos no veículo da ré indica que o veículo havia concluído a maior parte de sua travessia quando ocorreu a colisão, compatível com a tese de que o acidente foi causado pela ultrapassagem irregular do autor. 4. A culpa exclusiva do autor rompe o nexo causal necessário para a responsabilização das rés, afastando o dever de indenizar. 5. A responsabilidade da LM Transportes fica prejudicada pelo reconhecimento da culpa exclusiva do autor, pois inexiste ato ilícito da condutora do veículo locado que possa ser imputado à empresa locadora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 32; art. 203, inc. V. Jurisprudência relevante citada: Não citada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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