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TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-98.2022.8.24.0058/SCEXEQUENTE: MOMENTO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO a audiência de conciliação, em data que será declinada pelo cartório judicial (por ato ordinatório). Consigno, por oportuno, que a audiência será realizada de forma híbrida. As partes residentes nesta Comarca deverão comparecer obrigatoriamente às dependências da Sala de audiência do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca - lugar em que acontecerá a solenidade. Os procuradores poderão participar da audiência de modo remoto, bem como as partes que não residirem na Comarca, devendo, em ambos os casos, indicar endereço eletrônico ou telefone celular para o devido encaminhamento do link, com antecedência de 5 dias da data do ato. Saliento que o link será enviado minutos antes da solenidade. 1.1 Cientifiquem-se às partes que a participação na audiência é obrigatória, sob pena extinção do processo, sem resolução do mérito, se ausente a parte autora (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95) e/ou multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil ). 1.2 Conforme Enunciado Cível 20 do FONAJE, as pessoas jurídicas poderão ser representadas por prepostos. Ademais, o oferecimento de resposta não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (Enunciado Cível 78 do FONAJE). Intimem-se. Cumpra-se.
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