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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003677-10.2026.8.21.0089/RS
EXEQUENTE: LIATA MARGONE GARCIA
ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370)
ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do ingresso da fase de cumprimento de sentença, com relação ao processo n° 50038223720248210089.
Intimo o réu para comprovar o cumprimento da ordem de obrigação de fazer e apresentar os documentos necessários à elaboração do cálculo.
Com a juntada, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo do valor que entende devido.
Com o cálculo, intime-se o réu, na forma do art. 535, do CPC.