Processo 5003662-73.2024.8.21.0004

2026-09-16 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003662-73.2024.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PIRES MORAES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DESPACHO/DECISÃO Considerando que o documento acostado no evento 151, PET1 não diz respeito ao presente processo, intime-se o exequente para que informe seus dados bancários, conforme decisão do evento 146, DESPADEC1. Com a informação, cumpra-se na íntegra a decisão do evento 146, DESPADEC1.

2026-09-11 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003662-73.2024.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ANA CLAUDIA PIRES MORAES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DESPACHO/DECISÃO Em relação ao requerimento formulado no evento 129, PET1, de substituição do representante da parte Batista e Huber, informa-se ao procurador da parte exequente que, em contato com o Serviço Auxiliar de Correição, foi comunicado via e-mail a inviabilidade de alteração cadastral do advogado-titular da Sociedade de Advogados por parte dos servidores deste Cartório, eis que tal providência requer perfil de usuário específico não atribuído à unidade. Vejamos: Assim, caso o advogado entenda necessária a alteração no cadastro, tal medida poderá ser realizada pelo próprio advogado diretamente no sistema. Não sendo possível, poderá solicitar a qualquer CAP (Central de Atendimento ao Público do eproc) as providências cabíveis. Ademais, considerando o sequestro de valores efetivado no evento 123, DESPADEC1, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários no prazo de dez dias, a fim de viabilizar o levantamento dos valores. Com a informação dos dados bancários, expeça-se alvará em favor da exequente referente ao valor vinculado no evento 133, acrescido de eventuais correções incidentes sobre o depósito judicial. Por fim, diga o credor acerca da satisfação do crédito. No silêncio, retornem os autos conclusos para extinção. Agendada intimação eletrônica.