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Publicações do processo
5003660-64.2025.4.04.9999
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3264592/RS (2026/0192477-9) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO:GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE JESUZ - PR095856 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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