5003650-81.2025.8.24.0508

Intimação

TJSC · 1ª Câmara Criminal · Outros

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003650-81.2025.8.24.0508/SC (Pauta - Revisor: 133) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ALEXSANDRO MAIA DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) APELANTE: AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO (OAB PA028310) APELADO: JOSE FERNANDO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) APELADO: JADISSON SILVA PINHEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente