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TRF2 · 1ª Vara Federal de Resende · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003648-78.2026.4.02.5114/RJAUTOR: JOSEANDERSON BARBOSA SANTANA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (OAB RJ141884) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Com o fim de atender à decisão proferida no julgamento do Tema 378 da TNU, sendo a parte portadora de visão monocular, determino a realização da avaliação social. À Secretaria do Juízo para providências. Remetam-se os autos à Central de Perícias da Subseção Judiciária da localidade onde o processo foi originariamente distribuído.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Resende · Outros
Processo 5003648-78.2026.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Resende na data de 04/09/2026.
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